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Lembrete

 UFM - Unidade
Fiscal do Município

2020  R$ 179,76
2019  R$ 174,07
2018  R$ 167,29
2017  R$ 162,73
2016  R$ 152,10
2015  R$ 137,68
2014  R$ 129,22
2013  R$ 122,17
2012  R$ 115,77
2011  R$ 108,56
2010  R$ 102,77
2009  R$ 98,61
2008  R$ 92,81
2007  R$ 89,11
2006  R$ 85,72
2005  R$ 80,85
2004  R$ 75,39

Cadastro Mobiliário

Consulta Pública - Consulta Pública ao Cadastro Mobiliário.

Certidões - Autenticação e Emissão de Certidões emitidas via Internet.

Certidão Negativa FAM - Autenticação e Emissão da Certidão Negativa do FAM emitida via Internet.

                                                                       AVISO IMPORTANTE


     OS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE MOBILIÁRIO – CCM - DEVERÃO ATUALIZAR OS DADOS DE CONTATO (E-MAIL E TELEFONE) JUNTO AO CCM.
     OBSERVAMOS QUE ESTA ATUALIZAÇÃO NÃO GERA CUSTO OU DEMANDA.
     MANTER O CADASTRO ATUALIZADO É OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N. 26/2003.

     SERVIÇO DISPONÍVEL NO *Contribuinte com C.C.M. - SERVIÇOS DIVERSOS* - INFORMAÇÕES DE CONTATO.

     CASO RESTE ALGUMA DÚVIDA SOBRE O PROCEDIMENTO ENVIE E-MAIL PARA:  ccm@pmmc.com.br



                                         CARNÊS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS 2020
                                     (Taxa de Fiscalização e Instalação/Taxa de Publicidade/ISS Fixo)

Os carnês das taxas de licença do exercício de 2020 NÃO serão emitidos, sendo enviadas somente Notificações de Aviso de Vencimento.

                                                                      TABELA DE VENCIMENTOS

                                                                      Parcela Única - 10/02/2020
                                                                      1ª Parcela - 10/02/2020
                                                                      2ª Parcela - 11/05/2020
                                                                      3ª Parcela - 10/07/2020
                                                                      4ª Parcela - 13/10/2020


Contribuinte com C.C.M. - Carnê de Taxa de Licença 2020.



Contribuinte com C.C.M. - Serviços diversos para o Contribuinte do Cadastro Mobiliário.



CNAE - Item da Lei - Atualizado em 17/10/2019

FAM - Ambulante, Feirante, Mercado Municipal, Mercado Produtor e Publicidade.

FAM - Guia de Pagamento - NOVO

Escritórios - Acesso para Inscrição Mobiliária e Outros Serviços.

2a. Via ISS-Construção Civil

Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME - Download

Via Rápida Empresa

                 Manual
- Download

                 Fluxograma
- Download

                 Formulário de Incomodidade - Acesso

                 Plataforma VRE
- Acesso

Observação: Procedimento válido apenas para a constituição de novas empresas no município através da Junta Comercial, Receita Federal e Cadastro Mobiliário.


Contato: ccm@pmmc.com.br



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Serviços desenvolvidos pelo Departamento de Recursos em Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Gestão Pública
Problemas ou sugestões enviar e-mail para governoeletronico@pmmc.com.br